Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize este site.

Section 01

Aceitação e Uso

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Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos são limitados à consultoria jurídica e assessoria para agentes imobiliários, conforme descrito em nosso site. Reservamo-nos o direito de modificar os serviços a qualquer momento.

Core Terms

The following operational clauses describe practical conditions that apply to service use, order handling, billing references, and account actions. Please review each clause carefully and contact us if you need clarification before proceeding.

03

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no pagamento.

04

Condições Comerciais Genéricas

As condições comerciais são estabelecidas em contrato separado e devem ser respeitadas por ambas as partes. Qualquer alteração deve ser acordada por escrito.

Internal conditionsClauses 05–06

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada.

05

Propriedade Intelectual

Use conditions and internal restrictions

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Supporting documentConsumer Guide PT
06

Isenção de Responsabilidade

Intellectual property and limitation scope

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso deste site. O uso é por sua conta e risco.

Supporting documentEU Consumer Center PT